TRF-3 cassa liminar que permitia operação da Stake no Brasil
A atuação da casa de apostas Stake no mercado nacional voltou a ser suspensa após determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), divulgada nesta sexta-feira (9). O presidente da Corte, desembargador federal Luis Antonio Johonsom Di Salvo, atendeu a uma manifestação da União e revogou o benefício provisório concedido anteriormente à companhia.
Reviravolta na Justiça Federal
A nova deliberação anula a autorização de emergência expedida na quinta-feira (8) pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo. A magistrada havia permitido as atividades da empresa até o dia 25 de outubro, protegendo o endereço eletrônico stake.bet.br e seus sistemas tecnológicos contra bloqueios e punições do governo federal.
Apesar da brecha temporal inicial, a própria juíza de primeira instância já havia negado o pleito principal da companhia, que tentava estender suas operações até 31 de dezembro de 2029 — prazo fixado na outorga original emitida pelo Ministério da Fazenda.
Ofensiva federal contra o setor de apostas
O embate judicial decorre da edição de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada em 25 de setembro, que baniu plataformas de apostas esportivas e cassinos virtuais no território brasileiro, incluindo modalidades populares como o “tigrinho”.
Pela diretriz governamental, as bets precisavam encerrar totalmente seus serviços no dia 6 de outubro. As regras impostas interromperam os aportes financeiros imediatamente e estabeleceram que os apostadores deveriam retirar seus fundos até 5 de outubro. Para quantias remanescentes, foi fixado um cronograma de restituição entre 9 e 14 de outubro, prevendo suporte da Caixa Econômica Federal caso surgissem entraves operacionais.
Impactos econômicos e próximos passos
O encerramento abrupto gerou fortes críticas de empresas do setor. Um grupo formado por nove entidades advertiu que o fechamento em massa provocará cortes de vagas de emprego, queda substancial na arrecadação tributária e o avanço de plataformas ilegais.
Em sua defesa na esfera judicial, a Stake destacou ter desembolsado R$ 30 milhões referentes à autorização oficial, além de somar investimentos e despesas de conformidade que alcançam cerca de R$ 128,2 milhões. A empresa também apontou que emprega 41 profissionais no país.
O processo judicial segue em andamento antes de um veredito definitivo. As entidades federais envolvidas na ação foram intimadas a prestar esclarecimentos formais no intervalo de dez dias, período após o qual o Judiciário fará uma reavaliação sobre a validade das restrições aplicadas à plataforma.
