TSE reativa ‘exército do lula’ após decisão de corregedor
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou o restabelecimento imediato do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, gerenciado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A determinação reverte uma ordem anterior do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, que havia suspendido a ferramenta com cerca de 3,2 milhões de seguidores até a homologação do resultado do segundo turno. Para Cueva, faltam evidências robustas para justificar o bloqueio total da conta e o magistrado ainda questionou a estratégia jurídica adotada pela campanha adversária.
Caráter provisório e restrições mantidas
A medida tomada por Cueva é temporária e será avaliada pelo plenário do TSE, com expectativa de análise em até 24 horas. Até o veredito dos ministros, o espaço digital está autorizado a receber novas postagens e adeptos. Contudo, o corregedor manteve a proibição de veiculação de materiais cuja inverdade ou ilicitude já tenha sido apontada pela Justiça Eleitoral, sob pena de novas sanções, incluindo o retorno da suspensão.
Em sua fundamentação, o ministro pontuou que a identificação de postagens incorretas não legitima o encerramento completo de todas as operações de um canal. Seria obrigatório comprovar que métodos menos drásticos, a exemplo da exclusão de mídias pontuais, seriam ineficazes para coibir os problemas.
“A eventual ilicitude de conteúdos específicos não se comunica, por presunção, à totalidade das manifestações veiculadas no mesmo espaço de comunicação”, afirmou o ministro.
Questionamentos sobre a atuação da campanha de Flávio Bolsonaro
O embate jurídico também passou pelos trâmites processuais iniciados pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), autora dos pedidos de interrupção. Cueva apontou que uma ação de investigação judicial eleitoral foi protocolada em 7 de outubro contra Janones, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin, sob a acusação de uso abusivo de estrutura digital.
No sábado (10), o corregedor exigiu que a representação de Flávio apresentasse complementações e provas digitais adequadas. Poucos minutos depois, um pedido idêntico foi protocolado por via administrativa na Presidência do TSE, acompanhado de documentos inéditos, o que culminou na ordem de suspensão assinada por Nunes Marques no domingo (11).
Para Cueva, a dinâmica gera questionamentos sobre a duplicidade de instâncias. “A utilização de vias processuais distintas não pode converter-se em mecanismo de escolha sucessiva do órgão julgador”, escreveu o corregedor.
Repercussão política e críticas
A decisão anterior de Nunes Marques havia apontado que o grupo funcionava como um núcleo de distribuição coordenada de mensagens falsas, envolvendo ataques a adversários políticos. Em contrapartida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente a postura da Justiça Eleitoral durante agenda pública em São Paulo.
“Estou desconfiado do comportamento da Justiça Eleitoral sobre gente nossa. Vamos entrar com um pedido contra isso. Não vamos aceitar intromissão indevida da Justiça Eleitoral na eleição”, declarou o presidente.
O deputado André Janones também repudiou a medida anterior, classificando-a como censura. Enquanto o plenário do TSE revisará a proporcionalidade do bloqueio, a investigação principal contra a chapa continuará em andamento na Corregedoria.
