Documentos de 300 anos revelam histórias inéditas da escravidão em Minas Gerais

Registros históricos seculares guardados em Minas Gerais estão reescrevendo o entendimento sobre a abolição da escravatura no país. O Arquivo Permanente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), localizado em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, abriga um imenso acervo com aproximadamente 600 mil processos que revelam não apenas a brutalidade do período, mas principalmente a resistência da população negra na busca pela própria alforria.

Processos judiciais e cartas de liberdade

A investigação minuciosa conduzida por historiadores e equipes de apoio no acervo revelou casos impressionantes, como o de um grupo de pessoas escravizadas que estavam penhoradas e prestes a ir a leilão. Diferente do desfecho comum daquela época, elas conseguiram apresentar cartas de liberdade concedidas por antigos proprietários, assegurando o reconhecimento da alforria na Justiça.

“A função de um arquivo é dar acesso aos documentos e garantir direitos. Depois que ele vira um documento permanente, torna-se uma fonte de história. É importante para podermos compreender o passado de forma crítica, reconhecer as violências do período escravista e repensar os caminhos para um futuro de maior equidade”, explica Giselle Cesário, gerente de Gestão Documental do TJMG.

O peso da perseguição e a carta no bolso

Outro registro marcante do século XIX encontrado pelos pesquisadores traz a prova física da hostilidade diária enfrentada por quem conquistava a liberdade. Ao manusear os papéis antigos, a equipe de conservação deparou-se com um documento dobrado inúmeras vezes até atingir um tamanho minúsculo.

A coordenadora do Arquivo Permanente do TJMG, Sônia Santos, relata a conclusão a que a equipe chegou ao ver as marcas de desgaste daquele papel.

“A pessoa que foi liberta, um homem, devia carregar aquela carta no bolso para, a todo momento, ter que provar que era livre. Imagino que ele devia ser abordado pelas ruas. Então, a todo momento, tirava a carta, abria e provava: ‘Não, eu sou uma pessoa liberta’. A escravidão passou, mas o racismo é estrutural e perpassa todos os níveis da sociedade”, reflete Sônia.

Pessoas usadas como garantia de dívidas

O material sob a guarda do tribunal também expõe o envolvimento de instituições financeiras com o sistema escravista. Documentos indicam que o Banco do Brasil aceitava seres humanos como garantia para quitar débitos de comerciantes e donos de fazendas.

Para a historiadora do TJMG, Júlia Pazzini, os papéis reforçam a desumanização daquele período histórico.

“Eles eram considerados bens, mercadorias. Podiam ser vendidos, alugados e penhorados. Visto aos olhos de hoje, é completamente desumano”, afirma.

Segundo a historiadora, lidar com esse acervo é dialogar com temas sensíveis, porém necessários.

“Infelizmente é uma história incontornável. Precisamos analisar esse passado, não normalizar as coisas e buscar a reparação.”

O impacto da documentação nos dias atuais

Para os profissionais que lidam rotineiramente com a organização e o armazenamento dessa papelada, o contato direto com o passado modifica a percepção social. Marcus Vinicius Ferreira, encarregado de serviços com uma década de atuação no local, aponta que a vivência prática supera o aprendizado escolar tradicional.

“É diferente quando se estuda no ensino médio. Você se depara com um inventário e vê que uma pessoa era detentora de 150 outras pessoas. Perceber que eram tratadas como objeto, e não como seres humanos, te faz pensar. Hoje as pessoas perguntam quem é preconceituoso. Essa documentação, quando você está frente a frente com ela, te faz pensar como um ser humano”, conclui Marcus.