Governo de Minas envia à ALMG projeto para reduzir IPVA em 75%
O governo de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto de lei que abre a possibilidade de reduzir em até 75% as alíquotas do IPVA. A medida, que foi um compromisso de campanha do governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), não prevê um desconto imediato ou automático para os contribuintes.
Flexibilidade para a próxima gestão
Caso o texto receba o aval dos deputados estaduais, caberá à futura administração definir se o benefício será aplicado e quais serão os percentuais praticados, mediante regulamentação específica. A estratégia de enviar o projeto ainda em 2026 justifica-se pelo fato de que o fato gerador do imposto ocorre sempre no dia 1º de janeiro. Dessa forma, a aprovação antecipada permite que a nova equipe de governo considere a redução já no planejamento tributário do próximo exercício.
Proteção ao orçamento municipal
Além da alteração nas alíquotas, a proposta contempla mecanismos para proteger as finanças das prefeituras. O texto autoriza o Executivo a assegurar o repasse integral dos valores que os municípios teriam direito caso o imposto fosse cobrado em seu patamar original. Até o momento, o governo não detalhou quais categorias de veículos seriam contempladas ou o impacto financeiro exato dessa desoneração nas contas do estado.
Tensões políticas e transição
A tramitação do projeto ocorre em um clima de forte embate político. O governador eleito tem questionado a gestão atual, liderada por Mateus Simões (PSD), especialmente sobre a revisão da previsão de déficit nas contas públicas para 2027, que subiu de R$ 8,87 bilhões para R$ 10,51 bilhões.
Durante um discurso recente no Senado, o governador eleito criticou a mudança nos números fiscais:
“Que preparo é esse pelo estado? Que até então, antes, na campanha, o estado estava mil maravilhas. Agora, a partir de 1º de janeiro, o estado quebrou?”
Em nota oficial, o governo estadual defendeu a lisura do processo de transição e a transparência na exposição dos dados orçamentários, ressaltando que o déficit projetado é uma estimativa e não uma certeza. Após o discurso em Brasília, Cleitinho Azevedo passou mal, mas foi atendido e liberado após exames apresentarem resultados normais.
