Meta afirma ao TSE que atendeu pedidos da campanha de Lula e pede reunião

A defesa do Facebook, representando a controladora Meta, protocolou na segunda-feira (19) uma manifestação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informando que apresentou a comprovação das exigências judiciais referentes às eleições. O documento foi enviado ao relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, em resposta à Representação movida pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Lula (PT).

Transparência e pedido de audiência com o relator

No documento apresentado à Corte, a empresa ligada à Meta argumenta que agiu com transparência durante todo o processo. A companhia justificou que os prazos informados anteriormente correspondiam estritamente ao tempo técnico necessário para a adequação dos sistemas, descartando qualquer intenção de resistir às ordens da Justiça.

Como parte dos requerimentos encaminhados ao tribunal, a plataforma destacou o pedido para a realização de uma audiência com o gabinete do relator. A intenção da empresa era agendar uma reunião de trabalho para a terça-feira (20), com o propósito de detalhar presencialmente o formato das entregas efetuadas e solucionar possíveis dúvidas técnicas da Corte sobre a documentação enviada.

A partir da cooperação e da boa-fé demonstradas, os advogados solicitaram a homologação do cumprimento das obrigações judiciais, além do afastamento de eventuais multas diárias. A rede social reforçou que assegura um tratamento isonômico e sem discriminação aos materiais de ambas as chapas no segundo turno.

Medidas de controle e inteligência artificial

Entre as ações adotadas pela plataforma, a revisão humana de bloqueios foi destacada. A companhia aponta que as restrições automáticas em contas de anúncios de candidatos à presidência passam por uma checagem humana obrigatória no prazo de até 2 horas, com o devido reporte do resultado ao juízo.

A empresa também implementou uma funcionalidade no sistema SIEP para restringir a compra de propaganda eleitoral exclusivamente a partidos, federações, coligações e candidaturas registrados na base de dados do TSE.

Balanço de publicações analisadas

No que diz respeito à fiscalização de conteúdos criados por Inteligência Artificial e às normas da Resolução-TSE nº 23.610/2019, a Meta divulgou um levantamento detalhado sobre 1.204 publicações avaliadas:

• 720 publicações foram retiradas do ar por violarem as regras de identificação de conteúdo sintético;
• 270 publicações já apresentavam o rótulo obrigatório exigido pelas diretrizes;
• 214 publicações foram consideradas pela plataforma como temas sem relação com a disputa eleitoral.

Adicionalmente, a organização assegurou que o assistente Meta AI emprega critérios idênticos e neutros para responder ou recusar comandos direcionados a ambos os candidatos.

Investigação sobre perfis e postagens em colaboração

No tocante aos 255 perfis mencionados na ação judicial, a auditoria interna executada pela empresa apontou a ausência de indícios de Comportamento Inautêntico Coordenado (CIB). Apesar disso, o Facebook confirmou a desativação das contas @narrativascuriosastv e @narrativascuriosastv3.0 por infração às diretrizes da comunidade, após tentativas de burlar sanções anteriores.

Em relação às postagens em colaboração, conhecidas como “collabs”, a companhia argumentou que há uma restrição técnica no sistema que impossibilita desvincular a recomendação entre o perfil principal e o coautor, o que motivou a decisão de deixar de recomendar a publicação por completo.