Mendonça libera quebra de sigilos de Lula e Flávio Bolsonaro

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, liberou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico dos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), solicitada pelo atual presidente. O magistrado foi sorteado relator do caso na terça-feira (20).

Entendimento jurídico e anuência dos candidatos

Em documento, Mendonça afirmou que não é preciso decisão judicial para a abertura dos sigilos, já que eles existem para proteger o próprio titular e podem ser aberto quando os envolvidos quiserem. “Reitera-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, seus respectivos dados e informações, conforme os compromissos públicos assumidos.”André Mendonça

Nesta quinta-feira (22), Lula e Flávio concordaram em abrir os sigilos. Integrantes da equipe dos candidatos chegaram ao TSE por volta das 11h. No documento, dirigido ao ministro André Mendonça, ambos autorizam a quebra imediata, total e simultânea dos seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Representantes das campanhas no tribunal

Na campanha do petista compareceram o presidente nacional do partido, Edinho Silva; o senador Camilo Santana (PT-CE); o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral); o ministro Paulo Pereira (Empreendedorismo); e a deputada reeleita Camila Jara (PT-MS). Do lado da campanha de Flávio Bolsonaro estiveram a advogada Maria Claudia Bucchianeri e o senador eleito Deltan Dallagnol (Novo).

Após a reunião das duas campanhas com integrantes do TSE, aliados de Lula informaram que uma petição foi assinada pelo próprio presidente e por Flávio, por meio de procuração, para a “abertura total e simultânea” dos respectivos sigilos com a divulgação e site de acesso público.

Origem do processo e extensão aos familiares

A movimentação em torno da quebra de sigilo se deu depois do debate da Band/Jovem Pan, no domingo 18, em que o presidente Lula desafiou Flávio a quebrar o sigilo. No dia 20 de outubro, o petista oficializou junto ao TSE a autorização. A representação também foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Lula autorizou a quebra de sigilo de seis membros da sua família: Rosângela “Janja” Lula da Silva, Lurian Cordeiro Lula da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva (“Lulinha”), Sandro Luís Lula da Silva e Luís Cláudio Lula da Silva. Em troca a quebra de seu sigilo, de Janja e de seus filhos, Lula pediu que Flávio autorizasse a abertura do seu sigilo e de membros próximos de sua família, abrangendo Jair Messias Bolsonaro, Rogéria Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro.

Regras para empresas e novas exigências

O desafio de Lula também abrange empresas nas quais os candidatos sejam sócios ou administradores, ou em que eles apareçam como responsáveis financeiros ou “usuários master” nas contas bancárias. Após a autorização de Lula, Flávio se comprometeu em quebrar o sigilo, entretanto, fez exigências. Ele condicionou a autorização para a abertura de seus próprios sigilos dos últimos 20 anos, além de suas empresas e familiares, ao aval de Lula para que ele cumpra cinco condições principais de transparência relacionadas ao passado e ao presente, que incluem abertura de sigilos de assessores e auxiliares, levantamento de sigilos de empresas de familiares e do Instituto Lula desde 2003, transparência sobre conexões com o Banco Master e Daniel Vorcaro, esclarecimento do escândalo do INSS, e divulgação de gastos e sigilos do Governo Federal.

As exigências de Flávio foram aceitas por Lula. O senador e um dos coordenadores da campanha de Lula, Camilo Santana (PT-CE), afirmou que o chefe do Executivo “não se opõe a absolutamente nada” das condições apresentadas pelo parlamentar. Também na nota divulgada posteriormente à declaração da campanha petista, o presidenciável acrescentou exigências sobre relações do governo com Luchsinger, divulgação de entradas no Palácio do Alvorada sob sigilo, disponibilização de registro de visitantes ao Palácio do Planalto e detalhes da reunião feita com Vorcaro em 4 de dezembro de 2024.