Presidente pode assinar tratados internacionais sozinho?
O presidente ocupa posição central na política externa e pode celebrar tratados, convenções e atos internacionais em nome do Brasil.
Isso não significa, porém, que todo compromisso negociado pelo Executivo passe a valer internamente apenas com a assinatura presidencial.
A Constituição atribui ao Congresso competência para resolver definitivamente sobre tratados que gerem encargos ou compromissos relevantes para o país.
Depois da aprovação legislativa e das etapas diplomáticas necessárias, o acordo pode ser incorporado ao ordenamento brasileiro conforme o rito aplicável.
A questão interessa ao próximo governo porque Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam prioridades diferentes na relação com outros países e organismos internacionais.
A assinatura presidencial abre ou conclui etapas importantes da negociação, mas a separação de Poderes também aparece na política externa.
