Dilma Rousseff receberá indenização mensal de R$ 17,5 mil
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) passará a receber uma indenização mensal no valor de R$ 17.562,80. A medida, oficializada pelo Ministério dos Direitos Humanos, foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (27), com a assinatura da ministra Janine Mello.
Origem do valor e vínculo empregatício
O montante definido pelo governo corresponde à remuneração média prevista no Plano de Cargos e Salários da extinta Fundação de Economia e Estatística (FEE), no Rio Grande do Sul. Dilma atuou na instituição entre os anos de 1975 e 1977, período em que foi desligada do cargo após ser incluída em uma relação de “comunistas infiltrados no governo”.
Base legal da reparação
A publicação da portaria atende a uma determinação do Poder Judiciário. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, o ato foi realizado “em cumprimento à decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)”. O tribunal havia sentenciado, em dezembro do ano passado, que a ex-presidente deveria ser indenizada por danos morais.
Contexto das perseguições políticas
A decisão da 6ª Turma do TRF1 assegurou o direito a uma reparação de natureza continuada. O processo reconheceu os danos causados pelas prisões ilegais, torturas e perseguições enfrentadas por Dilma durante o regime militar (1964-1985). A petista foi detida em 1970, aos 22 anos, devido à sua militância em grupos de resistência ao regime, o que a impediu de exercer atividades laborais durante o período em que esteve encarcerada.
Após ser liberada da prisão no final de 1972, Dilma mudou-se para o Rio Grande do Sul. Mesmo em liberdade, ela permaneceu sob monitoramento constante do Serviço Nacional de Informações (SNI) até o ano de 1988, fato que fundamentou os pedidos de reparação histórica analisados pela Justiça brasileira.
