Prazo para sacar dinheiro das bets termina nesta segunda-feira
Os usuários que possuem saldo em sites de apostas esportivas e jogos virtuais têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para realizar o resgate diretamente nas plataformas. A partir da 0h de terça-feira (6), os aplicativos e endereços eletrônicos deverão ser totalmente desativados.
Calendário de encerramento e devolução
A determinação faz parte da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A regra encerra as plataformas autorizadas e institui um processo para restituir os valores remanescentes aos apostadores.
O cronograma oficial estabelece que o saque voluntário vai até as 23h59 de 5 de outubro. Logo em seguida, nos dias 7 e 8 de outubro, as companhias devem repassar aos bancos os montantes vinculados ao CPF de cada cliente. A restituição por parte das instituições financeiras ocorrerá entre 9 e 14 de outubro, enquanto a Caixa Econômica Federal atuará como intermediadora a partir do dia 14 para casos com impedimentos bancários.
Quem tem direito e impacto financeiro
O processo de reembolso atende quem utilizava as bets regularizadas. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, aponta que cerca de 23 milhões de pessoas mantinham recursos nessas páginas, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão pendente de devolução.
Além disso, o pacote determina a remoção imediata de campanhas publicitárias, propagandas e contratos de patrocínio até o fim do prazo estipulado. O impacto atinge fortemente o futebol brasileiro, visto que o setor injetou R$ 1,1 bilhão nos principais clubes em 2025, respondendo por 36% das receitas de marketing dessas equipes.
Dados de movimentação e arrecadação
Em 2025, os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas plataformas, com média diária de R$ 600 milhões. Por outro lado, um levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) indicou que os jogos retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias no mesmo período.
No âmbito fiscal, a taxação das empresas gerou R$ 15,3 bilhões aos cofres públicos desde o início de 2025, montante considerado estratégico para o cumprimento das metas do governo.
A ofensiva contra o setor busca frear o endividamento familiar e o uso compulsivo. Desde 27 de setembro, o Ministério da Justiça já determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites clandestinos. A MP 1.394/2026 agora precisa ser avaliada pelo Congresso Nacional para manter sua vigência.
