Fim das bets no Brasil: saiba o destino do dinheiro e das contas
Plataformas de apostas esportivas e cassinos virtuais começaram a sair do ar em território nacional nesta terça-feira (6), após a determinação da Medida Provisória (MP) nº 1.394. A regra proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets e de jogos on-line como o Jogo do Tigrinho no Brasil.
Como fica a restituição dos saldos retidos
Os usuários que não conseguiram retirar os valores até o encerramento do prazo voluntário não vão perder o montante. O Ministério da Fazenda divulgou que ainda havia R$ 1,325 bilhão retidos nas plataformas, sendo que 86,2 milhões de contas possuíam entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões, enquanto 48 contas registraram valores superiores a R$ 500 mil.
As empresas têm até quarta-feira (7) para repassar às instituições financeiras os saldos vinculados aos respectivos CPFs e contas bancárias de depósito. A devolução ocorrerá diretamente por meio dos bancos entre os dias 9 e 14 de outubro, sem a necessidade de qualquer procedimento por parte do apostador. A Caixa Econômica Federal poderá intermediar a restituição a partir de 14 de outubro caso ocorra algum impedimento.
Regras para palpites abertos e aplicativos
As apostas de quota fixa que não tiveram o resultado apurado até o dia 5 de outubro foram consideradas sem efeito, garantindo ao apostador a restituição integral do valor investido, sem descontos. Já os prêmios com resultados já apurados dentro do prazo regulamentar precisam ser pagos normalmente.
Nas lojas de aplicativos, as plataformas foram retiradas por determinação governamental. Milhares de endereços irregulares já acumulam bloqueios realizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Ministério da Fazenda.
Posicionamento do setor e cenário político
Enquanto o governo defende a proibição por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o mercado critica a falta de diálogo na imposição das regras.
“Esperamos que o debate seja aberto pela próxima gestão, ou mantido pela atual, caso haja continuidade”, afirma Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
