Supremo Tribunal Federal analisa o encerramento do inquérito das fake news
Em andamento há sete anos e meio, o inquérito das fake news pode ser encerrado em breve no Supremo Tribunal Federal. O presidente da corte, ministro Edson Fachin, registrou em despacho recente que estuda a documentação necessária para determinar o arquivamento definitivo das apurações.
Origem e expansão do caso
A investigação foi estabelecida por iniciativa própria do então presidente do STF, Dias Toffoli, em março de 2019, sem a participação prévia do Ministério Público. Na ocasião, Toffoli designou o ministro Alexandre de Moraes como relator para apurar supostas intimidações contra magistrados e seus familiares, após a publicação de uma reportagem envolvendo citação a seu nome em documentos da Operação Lava Jato.
Com o passar do tempo, o escopo da apuração foi ampliado consideravelmente. Inicialmente focado em apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que questionavam a autoridade do tribunal, o procedimento passou a abranger diferentes críticos e adversários pessoais. A lista de investigados incluiu figuras como o ex-deputado Daniel Silveira — preso após gravar vídeo com ameaças aos ministros —, os youtubers Allan do Santos e Bernardo Kuster, a ex-ativista Sara Winter e até mesmo o Partido da Causa Operária (PCO).
Crises recentes e desdobramentos
A condução do caso gerou debates jurídicos devido à acumulação de funções por parte do relator, que atuava simultaneamente como investigador, vítima e magistrado. A situação ganhou novos contornos após relatórios da Polícia Federal exporem conexões envolvendo o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e magistrados da corte, além de menções ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Diante desse cenário de tensões internas e após assumir o processo decorrente de impasses envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, Edson Fachin determinou prazo de cinco dias para que as partes envolvidas, incluindo a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, se manifestem. Enquanto isso, Mendonça solicitou que o plenário do tribunal tome a decisão final sobre os rumos a serem seguidos com base nos relatórios apresentados.
