Campanha de Flávio Bolsonaro contesta decisão sobre canal de Janones
A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) reagiu com indignação à determinação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, que autorizou o retorno do canal Exército do Lula. O espaço, gerido pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) no WhatsApp, havia sido alvo de uma ordem de suspensão anterior.
Divergência entre ministros do TSE
O cenário jurídico sobre o caso é marcado por decisões conflitantes. No último domingo (11), o ministro Kassio Nunes Marques havia ordenado que a Meta, empresa proprietária do WhatsApp, bloqueasse novas publicações e o ingresso de novos membros no referido canal. Na visão de Nunes Marques, o grupo atuava como uma central de disparos coordenados, orientando seguidores a replicarem conteúdos simultaneamente em diversas plataformas digitais.
Contudo, ao revisar o caso, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva entendeu que não existiam elementos probatórios robustos o suficiente para manter o bloqueio total da ferramenta. O magistrado também apontou que a defesa da campanha de Flávio Bolsonaro apresentou demandas similares em diferentes processos, o que gerou questionamentos sobre a tramitação das ações.
Argumentos da campanha de Flávio Bolsonaro
Em nota oficial, a campanha de Flávio Bolsonaro classificou a medida como “estarrecedora”. Os representantes do candidato alegam que a decisão ignora o descumprimento de acordos estabelecidos entre as big techs e a corte eleitoral. Segundo o texto, “É estarrecedora a adoção de decisões que revelam complacência com a descarada disseminação de fake News a favor de Lula. O canal de fake News que havia sido derrubado pela Presidência do TSE não apenas disseminava conteúdo falso abertamente, como também orientava milhões de seguidores a se comportarem de forma a fugir dos controles da Justiça Eleitoral e da própria Plataforma. É acintoso.”
Divisão de competências na Justiça Eleitoral
A defesa rebateu a crítica do corregedor sobre a duplicidade de pedidos, afirmando que as ações judiciais possuem objetos distintos. Sobre a fiscalização das plataformas, a nota argumenta: “Jamais se colocou ao Corregedor, na imensa Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida por sistemática disseminação de fake News em favor de Lula, o descumprimento flagrante do Plano de Conformidade que foi firmado entre o Grupo Meta e a Justiça Eleitoral.”
O posicionamento dos advogados segue reforçando a distinção de atribuições dentro do tribunal: “Não há uma linha sequer na AIJE sobre isso, pelo simples motivo de que a competência para essa fiscalização é do Presidente e não do Corregedor. Ao Corregedor, compete analisar a prática de abuso de poder. Ao Presidente, controlar o Plano de Conformidade firmado com as Plataformas, que jamais deveriam permitir a instrumentalização de seus canais para fins ilícitos.”
Vale ressaltar que o canal de Janones foi apontado como veículo de disseminação de informações falsas, incluindo alegações sobre supostas propostas de Flávio Bolsonaro contra a padroeira do Brasil, além de associações a milícias e cortes em benefícios sociais. A campanha conclui que “O único objetivo da campanha é o cumprimento da lei e o combate às fake News. Que esse seja o objetivo de todos.”
