Governo publica medida provisória para combater fraudes em chamadas telefônicas

O Governo Federal publicou nesta terça-feira (13/10) uma nova Medida Provisória com foco no combate a fraudes e golpes praticados por meio de ligações telefônicas. O texto oficial foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, surgindo na esteira de outra normativa recente voltada para o bloqueio de celulares em presídios sem a exigência de ordem judicial.

Novas obrigações para as operadoras de telefonia

Com a implementação das diretrizes, as empresas de telecomunicações passam a ter a obrigação legal de autenticar todas as chamadas originadas em suas redes, além de interceptar e barrar ligações que cheguem sem a devida identificação, respeitando apenas as exceções regulamentadas pela Anatel.

A iniciativa surge logo após a regulamentação de ferramentas anti-spam pela Agência Nacional de Telecomunicações, cujo propósito inicial era conter o telemarketing invasivo. No entanto, diferentemente de deixar a critério exclusivo das empresas o filtro de identificação, a própria agência reguladora assumirá a responsabilidade por estabelecer tais diretrizes e gerenciar uma base de dados centralizada com as numerações oficiais.

Critérios rigorosos e risco de bloqueio para números oficiais

Mesmo os contatos que estiverem devidamente registrados poderão sofrer interceptação caso incorram em práticas de uso abusivo. A Anatel terá o prazo de sessenta dias para detalhar quais parâmetros caracterizarão essa infração, definindo assim o padrão para a origem de chamadas massivas no território nacional.

Dessa forma, instituições como bancos que realizam contatos de cobrança precisarão utilizar exclusividades numéricas registradas e repassar a identificação correta ao consumidor. A medida busca travar a atuação de criminosos que utilizam números genéricos e mascarados para aplicar golpes financeiros e induzir vítimas a pagamentos falsos.

Histórico das ferramentas anti-spam e polêmicas anteriores

As discussões sobre o tema ganharam força após a oficialização das ferramentas anti-spam em agosto, modelo que teve como base testes conduzidos pela operadora Vivo ao longo de dois anos. Na época, o setor de telesserviços manifestou apreensão com os critérios adotados, enquanto episódios de falhas resultaram em dezenas de processos administrativos na agência reguladora, incluindo o bloqueio acidental de chamadas de órgãos públicos de saúde voltadas a pacientes.

Com a nova determinação do executivo federal, o debate sobre a segurança nas telecomunicações e a adoção de tecnologias de certificação de chamadas ganha um novo fôlego regulatório no país.