Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu remover da pauta desta quinta-feira (15) a votação da PEC da Segurança Pública. A justificativa apresentada pelo parlamentar é de que “não há entendimento para discutir o tema”.
Tramitação e impasses no Senado
A análise da proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi finalizada na quarta-feira (15). Embora o texto-base tenha recebido o aval do colegiado em setembro, restavam pendentes as votações dos destaques, que são as propostas de alterações específicas ao conteúdo principal.
A matéria é uma peça central na agenda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que a enviou à Câmara dos Deputados em abril de 2025. O projeto é apontado pelo presidente como um requisito fundamental para a viabilização do Ministério da Segurança Pública. Entre as mudanças previstas, o texto busca fortalecer a cooperação entre entes federativos, ampliar as atribuições da Polícia Federal e instituir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além do Sistema de Políticas Penais.
Questão da maioridade penal
Um dos pontos de maior divergência refere-se à redução da maioridade penal. O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), informou que as emendas sobre este tema não serão votadas junto com a proposta principal. Segundo o senador, ele pedirá a tramitação autônoma das duas, que se tornarão novas Pécs.
A intenção do relator é evitar alterações no corpo original da PEC da Segurança. O debate ganhou força após o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentar uma emenda que sugere a redução da maioridade penal para 16 anos na maioria dos delitos e para 14 anos em casos de tráfico de drogas e organização criminosa.
Proposta alternativa do governo
Em resposta ao movimento da oposição, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), protocolou uma alternativa que estabelece a maioridade penal fixada em 16 anos especificamente para crimes hediondos. O cenário evidencia a falta de consenso interno no próprio governo, visto que a medida de redução contrasta com o histórico de posicionamento do Partido dos Trabalhadores, historicamente contrário a essa alteração.
A exclusão da pauta aconteceu logo após o Senado concluir a aprovação, em dois turnos, da PEC que extingue a escala de trabalho 6×1. Devido à intensa repercussão e mobilização em torno dessa pauta trabalhista, Alcolumbre já havia sinalizado que não haveria novas deliberações na quarta-feira.
