Governo articula votação de PEC da Segurança para a próxima terça-feira
O governo federal intensificará as negociações nos próximos dias para garantir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública já na próxima terça-feira, 20. A projeção foi confirmada nesta sexta-feira, 16, pelo líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues.
Impasse no Senado adiou votação
O texto legislativo estava inicialmente programado para entrar na pauta do plenário do Senado na última quinta-feira, 15. No entanto, a deliberação acabou suspensa pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), devido a um desacordo entre parlamentares da base governista.
Discussão sobre a maioridade penal
A divergência ocorreu em decorrência de uma emenda apresentada pelo líder do PT, Camilo Santana (CE), que sugere a redução da maioridade penal para 16 anos em situações de crimes hediondos. O tema gerou debates internos sobre a conveniência de incluir o dispositivo na proposta atual.
Posicionamento do presidente da República
Durante sabatina realizada na TV Globo na quinta-feira, 15, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou o assunto publicamente pela primeira vez, ponderando que o tema precisa ser debatido em outro instrumento legislativo.
“Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não discutindo nessa PEC, porque ela não é para isso. Eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável à punição de qualquer crime hediondo”, declarou Lula, que disse ter essa opinião “como cidadão brasileiro” antes do reforço na articulação política liderada por Randolfe Rodrigues.
