Homem é indiciado após recusar devolução de Pix e bloquear polícia

Um jovem de 24 anos foi formalmente indiciado pela Polícia Civil em Patos de Minas, região do Alto Paranaíba, após se recusar a restituir uma quantia de R$ 723,63 que caiu em sua conta por falha em uma transferência bancária. A conclusão do inquérito foi anunciada pela corporação na sexta-feira (16).

Como aconteceu o erro na transferência

O episódio teve início em 14 de agosto de 2025, quando uma mulher de 37 anos tentou transferir o montante para a sua própria conta bancária. Devido a um erro de digitação na chave Pix, os recursos acabaram sendo enviados para o destinatário errado.

Diante do equívoco, a vítima buscou contato com o dono da conta diversas vezes para reaver o montante. Conforme o relato registrado pelas autoridades, o homem inventou desculpas para postergar a restituição e acabou não repassando o dinheiro.

Investigação policial e bloqueio de contato

Como não obteve sucesso na tentativa de acordo amigável, a mulher procurou a Base de Segurança Comunitária da Polícia Militar em 25 de agosto de 2025 para registrar o boletim de ocorrência, sendo orientada a acionar a Polícia Civil.

Durante a apuração dos fatos, os agentes tentaram dialogar formalmente com o investigado. No entanto, o homem não quis prestar depoimento e ainda bloqueou o canal de comunicação utilizado pelos investigadores.

O que diz a legislação brasileira

Com o encerramento das diligências, o caso foi remetido ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Patos de Minas, que definirá os próximos passos judiciais. Até a última atualização sobre o caso, o suspeito permaneceu em liberdade.

O Código Penal brasileiro estabelece no artigo 169 que a apropriação de bem alheio obtido por erro — situação que abrange valores creditados indevidamente que o recebedor se nega a devolver — configura crime. A infração prevê sanção de detenção de um mês a um ano, além de possibilidade de multa.