PT pede investigação sobre mudanças em locais de votação de 2026
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados formalizou uma representação junto à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O objetivo é investigar “a forma pela qual a Justiça Eleitoral comunicou ao eleitorado as alterações de locais de votação nas Eleições Gerais de 2026 e os efeitos dessa comunicação sobre o comparecimento às urnas no primeiro turno”. O documento, subscrito pelo líder da legenda, Pedro Uczai (SC), ressalta que “o quadro se renova no segundo turno”.
Justificativa do Tribunal Superior Eleitoral
Em nota publicada na sexta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que “trocou o endereço de algumas seções para o segundo turno”, classificando os episódios como “ajustes pontuais”. Segundo a Corte, “as mudanças ocorrem por motivos práticos: desde reformas de última hora e melhorias de acessibilidade em prédios públicos até o impacto de fortes chuvas, que exigiram a transferência preventiva de locais danificados para instalações vizinhas e mais seguras”.
O órgão reforçou que, das 499.248 seções eleitorais utilizadas no primeiro pleito, a totalidade será mantida na segunda etapa. Além disso, o TSE enfatizou: “Ao contrário do que alegam os vídeos que circulam nas redes sociais, as alterações não são decididas de forma centralizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na prática, as decisões são tomadas pelas zonas eleitorais, que conhecem a realidade dos municípios e avaliam a infraestrutura disponível”.
Questionamentos sobre a comunicação oficial
O PT argumenta que a Justiça Eleitoral falhou ao adotar uma postura “genérica” ao informar a população. De acordo com a ação protocolada, “a comunicação dessas mudanças ao eleitorado seguiu, na maior parte dos Estados, o mesmo padrão: notícias publicadas nos sítios eletrônicos dos Tribunais Regionais, algumas postagens nas redes sociais oficiais e a orientação genérica de que cada eleitor consultasse, por conta própria, o seu local de votação no aplicativo e-Título ou no autoatendimento do portal da Justiça Eleitoral.”
O partido aponta que houve “efeitos intensos” em regiões específicas, citando o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e áreas periféricas. Sobre o cenário fluminense, a peça jurídica relata: “No Rio de Janeiro foram relatados casos de eleitores que só tomaram conhecimento da alteração no próprio dia do pleito, quando já estavam diante do antigo local, e que precisaram se deslocar para endereços distantes de suas residências e enfrentar filas de horas para votar”.
Supostas falhas nos tribunais regionais
A legenda alega que a falta de transparência foi um agravante, especialmente no Rio de Janeiro. Segundo o texto, “No Rio de Janeiro, Estado com o maior volume de alterações motivadas por segurança, o perfil oficial do Tribunal Regional no Instagram registrou apenas quatro publicações sobre o tema, todas limitadas a recomendar a consulta individual, sem indicar quais locais haviam sido alterados, onde funcionavam e para onde foram transferidos”.
Além das críticas à estratégia de divulgação, o PT aponta a existência de “inconsistências documentais” e “divergências entre a comunicação de alguns tribunais regionais e a relação oficial do TSE”. Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral não retornou aos pedidos de esclarecimento sobre os pontos específicos levantados pela bancada petista.
