PGR opina contra abertura de inquérito contra André Mendonça
A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se oficialmente contra a abertura de um procedimento investigatório para apurar a conduta do ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer foi enviado no último sábado (17) ao ministro Edson Fachin, que conduz o caso na Corte.
Motivação do pedido de investigação
O requerimento para investigar Mendonça partiu do ministro Alexandre de Moraes. A solicitação baseou-se em relatórios produzidos pela Polícia Federal (PF), que levantaram suspeitas sobre a atuação de Mendonça em processos específicos, incluindo inquéritos que tratam de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e operações envolvendo o Banco Master.
Análise da Procuradoria-Geral da República
Embora o procurador-geral Paulo Gonet tenha reconhecido que não houve irregularidades na forma como a Polícia Federal elaborou os relatórios de inteligência, ele concluiu que o material apresentado é insuficiente para sustentar a tese de prática de crime por parte do magistrado. Para a PGR, os elementos reunidos até o momento não preenchem os requisitos necessários para a abertura de uma apuração formal.
O posicionamento de Paulo Gonet
Ao analisar o conteúdo dos relatórios, o chefe do Ministério Público Federal destacou que, embora as suspeitas levantadas pela PF sejam graves, elas não se enquadram nos dispositivos legais da Lei de Abuso de Autoridade.
“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, afirmou.
O papel do plenário do STF
Apesar de o parecer da PGR ser contrário ao início da investigação, a palavra final sobre o caso não pertence ao procurador-geral. Gonet ressaltou que a decisão última cabe aos demais ministros do Supremo, caso entendam que há base jurídica para prosseguir com o procedimento.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte”, escreveu.
O documento agora segue sob os cuidados de Edson Fachin. A manifestação da PGR é um passo importante no rito processual, mas o destino da investigação contra André Mendonça será definido pelo plenário da Corte, mantendo o caso em aberto até a deliberação dos magistrados.
