Ação judicial tenta suspender salários de Flávio Bolsonaro
Uma ação popular protocolada na última sexta-feira (31) busca interromper o pagamento de salários e verbas públicas destinadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar encontra-se nos Estados Unidos desde o dia 27, logo após o término do processo eleitoral e de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigia a entrega de seus passaportes à Polícia Federal (PF).
Argumentos jurídicos sobre o mandato
O processo, que tramita na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi movido pelos advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma. De acordo com a petição, a ausência prolongada do senador no país impossibilita o exercício efetivo de suas funções legislativas. Os autores sustentam que a continuidade dos pagamentos fere os princípios da moralidade administrativa e causa prejuízos ao erário público.
Questionamento sobre o uso de recursos
Na visão dos advogados, manter a estrutura de gabinete e os repasses financeiros para um congressista que declarou, publicamente, que “liderará a oposição” ao governo, a partir do exterior, configura um claro desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Senado Federal.
Verbas incluídas no pedido
A solicitação judicial abrange a suspensão imediata de diversos benefícios financeiros, incluindo:
- Salário mensal;
- Verba de gabinete;
- Auxílio-moradia;
- Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS).
Até o momento, a defesa do senador não se manifestou sobre o pedido de liminar. O espaço permanece disponível para eventuais esclarecimentos da assessoria do parlamentar.
