Senado marca votação da PEC que propõe o fim da escala 6×1
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala de trabalho 6×1 ocorrerá na próxima quarta-feira (14). A sessão será decisiva para o andamento do texto, contemplando a última etapa de debates e a votação em primeiro turno no plenário.
Rito processual e tramitação
A definição do calendário segue um planejamento que o senador já havia antecipado na terça-feira (6). O trâmite legislativo para alterações na Constituição exige um rigoroso protocolo de discussões antes que o mérito seja decidido pelos parlamentares.
Sobre o processo, o presidente do Senado detalhou o funcionamento regimental: “Para toda a PEC, nós precisamos discuti-la em 1º turno por cinco sessões. A partir de então, vota-se em primeiro turno, essa e qualquer uma outra [proposta]. Depois, pelo regimento e pela Constituição, há novas três sessões de discussão para votarmos em segundo turno”.
Compromisso com o rito constitucional
Davi Alcolumbre reforçou que sua postura foi de não antecipar os debates antes do período eleitoral, priorizando agora a observância integral dos prazos estabelecidos. O objetivo é garantir a segurança jurídica da votação sem pular etapas fundamentais do processo legislativo.
“Meu desejo é seguir integralmente o rito constitucional, sem atropelos. Cumprir terça, quarta e quinta, as cinco primeiras discussões para que semana que vem tenhamos mais debates e então, se for o caso, votarmos pelo fim da escala 6×1”, afirmou o presidente.
Principais pontos da proposta
A PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), traz mudanças significativas para o mercado de trabalho brasileiro. Entre as principais diretrizes, o texto propõe:
- Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas;
- Garantia de dois dias de descanso remunerado, com preferência pelo domingo;
- Manutenção integral dos salários;
- Limite de oito horas diárias de trabalho;
- Flexibilidade para compensação de horários e acordos coletivos.
No Senado, a matéria teve como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o senador Omar Aziz (PSD-AM), pavimentando o caminho para a votação que agora entra em fase final de deliberação no plenário.
