Coordenadora do DER-MG é presa por corrupção em Uberlândia
A coordenadora regional do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), Patrícia Metz Peixoto, foi detida preventivamente na manhã desta quinta-feira (15), em Uberlândia. A prisão ocorreu em seu apartamento no bairro Laranjeiras, em decorrência de um mandado expedido a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apura irregularidades em intervenções no Anel Viário Sul.
Suspeita de propina de ao menos R$ 230 mil
De acordo com os promotores, a servidora pública é investigada pelos crimes de corrupção, falsidade ideológica, advocacia administrativa e sonegação de documentos. A suspeita é de que ela tenha agido internamente no órgão para favorecer pleitos da empresa GSP Life Botânica, encarregada pelas intervenções na Serra da Bodoquena, nas proximidades do bairro São Jorge.
Embora o balanço financeiro total ainda não tenha sido concluído pelos investigadores, o MPMG identificou o recebimento de ao menos R$ 230 mil em vantagens indevidas. Patrícia Metz já se encontrava afastada de suas funções estaduais desde o fim de setembro por força de ordem judicial. O inquérito tramita sob segredo de Justiça.
Mudança em projeto reduziu custo de obra em R$ 5 milhões
O imbróglio jurídico envolvendo a alça de ligação à rodovia LMG-503 se arrasta desde 2019. Na época, o município acionou a Justiça para que a responsável pelo loteamento GSP Life Botânico II executasse um trevo completo de acesso, com vias marginais e faixas direcionadas, estimado em R$ 7 milhões.
Contudo, em outubro de 2023, um acordo firmado entre a construtora e a administração municipal modificou a proposta original para um modelo simplificado, diminuindo o orçamento para pouco mais de R$ 2 milhões. O MPMG contestou o pacto, denunciando a ausência de estudos técnicos de equivalência e a falta de procedimento administrativo formal na prefeitura.
A investigação também apontou que um ofício do DER-MG, anexado durante a audiência que homologou a troca, foi empregado para alegar que a alternativa compacta já contava com aval do órgão rodoviário, mesmo sem a conclusão das análises necessárias. Diante das suspeitas, a Justiça determinou a suspensão cautelar do termo de ajuste e bloqueou a entrega definitiva da estrutura mais simples.
Manifestação da defesa
Representada pelo escritório Claudio Fontoura Advogados, a servidora contestou a necessidade da prisão preventiva:
“Patrícia é servidora pública de carreira, primária, tem endereço certo e advogados constituídos nos autos desde julho, compareceu a todos os atos para os quais foi convocada e está afastada de suas funções no DER-MG, por decisão judicial, desde o fim de setembro.
A defesa não vislumbra o mais remoto elemento que justificaria a medida extrema da privação de liberdade.
A prisão antes do julgamento é, em nosso ordenamento, medida de exceção, reservada a hipóteses extremas e que não se justifica onde providências menos gravosas já se revelaram suficientes.
A defesa, pelos meios processuais cabíveis, elevou seus fundamentos e requerimentos às autoridades judiciais competentes, depositando sua confiança para que seja observado o mais elementar direito Constitucional de aguardar a tramitação do processo em liberdade.”
O Poder Judiciário ainda deverá deliberar se o acordo será cancelado de forma definitiva, o que poderá forçar a empreiteira a executar o projeto original do trevo.
