Defesa de Oswaldo Eustáquio pede anulação de processo no STF
A defesa do blogueiro Oswaldo Eustáquio protocolou uma petição de 15 páginas no Supremo Tribunal Federal exigindo a anulação de todos os atos processuais realizados desde abril de 2025. O documento foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.
Alegações de falhas processuais
O advogado Ricardo Freire Vasconcellos sustenta que o investigado ficou sem representação técnica efetiva após a saída da advogada anterior, em 25 de abril de 2025. Conforme a manifestação, a Corte não indicou um substituto nem abriu espaço para a resposta preliminar antes de aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República.
Contestação sobre encontros e pedido de acareação
A defesa refuta a versão de que o blogueiro teria se reunido com o ex-presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada em dezembro de 2022. Os representantes legais afirmam que a entrada no local ocorreu por iniciativa do tenente-coronel Mauro Cid, mas sem contato presencial com Bolsonaro na ocasião. Para esclarecer o episódio, foi solicitada uma acareação formal entre Eustáquio e Cid.
Outros pedidos protocolados
O material apresentado ao tribunal também requer a revogação de uma ordem de prisão temporária e o fim de medidas cautelares impostas à filha do investigado, que não é alvo da denúncia. A acusação formal acusa o blogueiro de integrar associação criminosa em razão de protestos contra o resultado das eleições de 2022.
A ação penal foi aberta após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República. O blogueiro atualmente reside fora do país e teve um pedido de extradição negado pela justiça espanhola em 2025.
