Falso advogado é preso no tribunal após atuar na própria defesa
Um falso advogado que exercia a profissão ilegalmente com o registro profissional cancelado foi preso após conduzir a sua própria defesa durante uma audiência remota do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A conduta atípica chamou a atenção de um magistrado, que decidiu investigar o histórico do homem e acabou descobrindo uma série de fraudes graves.
Investigação policial e crimes imputados
Identificado como Antônio Carlos Cabral Coelho, o investigado está detido desde o dia 28 de agosto. A Polícia Civil o indiciou formalmente pelos crimes de estelionato, fraude processual e exercício irregular da profissão. Dados da Corregedoria do TJMG mostram que ele atuava como representante legal em mais de 2.300 processos, o que pode resultar na anulação de casos encerrados e trazer prejuízos severos aos contratantes.
Como a fraude foi descoberta no tribunal
O caso veio à tona quando Antônio Carlos participou de uma sessão virtual para julgar um pedido de revisão de sua própria condenação por apropriação indébita. O comportamento e a presença dele no julgamento intrigaram o desembargador Eduardo Machado, integrante do 3º Grupo de Câmaras Criminais, motivando a checagem de seus dados.
“Não é bem visto que um advogado compareça diante de quase 15 desembargadores fazendo sustentação oral em um processo no qual já havia sido condenado por apropriação indébita de dinheiro de cliente. Isso é normal? Eu acho que não”, questionou o magistrado.
Irregularidades e uso de registros falsos
A checagem conduzida pelo desembargador revelou que a inscrição de Antônio Carlos na OAB de Minas Gerais estava cancelada desde o ano de 2020. O presidente do Tribunal de Ética da OAB-MG, Donaldo José de Almeida, destacou que o suspeito enfrenta mais de 20 processos disciplinares e já havia sido condenado por desviar mais de R$ 5 mil de um cliente.
Para burlar a fiscalização, o falso profissional utilizava uma inscrição suplementar da OAB de São Paulo que estava suspensa. Em outras ocasiões, ele chegou a empregar o número de registro pertencente a um terceiro advogado inscrito no Distrito Federal.
Acesso contínuo aos sistemas da justiça
Mesmo com o registro cancelado há anos, o homem mantinha acesso ativo aos portais dos tribunais para protocolar petições e assinar documentos oficiais. A OAB-MG informou que o tribunal foi devidamente avisado sobre a cassação da inscrição em 2020.
“Quando existe algum processo disciplinar contra qualquer advogado, a OAB comunica o Tribunal, e o Tribunal toma as providências cabíveis. Só o Tribunal pode suspender a senha”, explicou Almeida.
Orientações para a segurança dos cidadãos
Para evitar cair em golpes semelhantes, o desembargador Eduardo Machado aconselha a verificação prévia do registro profissional antes de fechar qualquer contrato de prestação de serviços jurídicos.
“Você digita o nome ou o número da OAB e o sistema mostra a situação. Vai mostrar de cara se está inativo ou suspenso. Hoje em dia, é uma consulta simples”, orientou.
Até o momento, autoridades policiais e órgãos competentes seguem apurando quantos processos foram afetados desde 2020, o volume exato de clientes lesionados e o motivo pelo qual o sistema digital continuou liberando o acesso do falso advogado após o comunicado oficial.
