Homem é indiciado após se recusar a devolver Pix enviado por engano
Um morador de Patos de Minas, município localizado no Alto Paranaíba, foi oficialmente indiciado pela Polícia Civil após se recusar a restituir uma transferência via Pix no valor de R$ 723,63 que caiu em sua conta por equívoco. O caso foi finalizado pela corporação e teve a conclusão divulgada.
Entenda como ocorreu o erro na transferência
O episódio teve início no dia 14 de agosto de 2025, quando uma mulher de 37 anos tentou movimentar recursos para a sua própria conta bancária. No entanto, ela acabou digitando a chave de forma incorreta, enviando a quantia para um desconhecido. Ao perceber o equívoco, a vítima tentou reaver o montante diversas vezes por meio de ligações e mensagens.
Conforme o relato registrado pelas autoridades, o destinatário inventou desculpas para postergar a restituição e acabou não repassando o dinheiro de volta. Diante da recusa, a mulher procurou a Base de Segurança Comunitária da Polícia Militar em 25 de agosto de 2025 para registrar um boletim de ocorrência, sendo orientada a formalizar o caso junto à Polícia Civil.
Bloqueio de contato e desdobramentos legais
Durante a fase de apuração, os agentes tentaram dialogar com o homem de maneira formal para esclarecer os fatos. Contudo, o investigado optou por não prestar depoimento e ainda bloqueou o canal de comunicação utilizado pelos policiais civis para tentar resolver a situação.
O que diz a legislação brasileira
Com o encerramento do procedimento investigativo, o caso foi remetido ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Patos de Minas, órgão responsável por definir os próximos passos judiciais. Até o fechamento da ocorrência, o suspeito não havia sido preso.
O homem vai responder criminalmente por apropriação de coisa havida por erro, conduta tipificada no artigo 169 do Código Penal. A norma estabelece sanções para quem retém valores ou bens recebidos por engano e se nega a entregá-los ao legítimo dono. A pena prevista para esse tipo de delito pode variar de um mês a um ano de detenção, ou aplicação de multa.
