Critério de idade define empate no segundo turno das eleições
Embora seja uma ocorrência altamente improvável em uma disputa para o Executivo, a legislação eleitoral brasileira conta com uma regra específica para definir o vencedor caso haja uma igualdade numérica exata de sufrágios no segundo turno para presidente ou governador.
O que diz o Código Eleitoral sobre empate
De acordo com o artigo 110 do Código Eleitoral, a norma estabelece que o candidato mais idoso será proclamado vencedor em uma situação de empate em eleições majoritárias.
Como a Justiça Eleitoral valida o resultado
Antes que qualquer proclamação oficial seja feita, a Justiça Eleitoral realiza a conclusão de todo o processo de totalização e a checagem rigorosa dos dados oficiais da apuração em urnas de todo o país.
A raridade da situação nas urnas
Apesar de o cenário de equivalência perfeita de votos ser tratado pelas normas vigentes, especialistas apontam que a probabilidade matemática de isso ocorrer em uma disputa de segundo turno de grande proporção é extremamente rara.
Portanto, enquanto pesquisas de intenção de voto costumam registrar variações e empates técnicos, a regra da idade permanece como o único critério de desempate legal estabelecido para definir o comando do Palácio do Planalto ou dos governos estaduais.
