Receita Federal investiga fraudes em restituição de tributos em MG
Uma operação da Receita Federal revelou um esquema de irregularidades em pedidos de restituição tributária que envolve centenas de postos de combustíveis em Minas Gerais. A auditoria identificou 386 contribuintes com indícios de fraude, espalhados por aproximadamente 170 municípios mineiros, que estariam declarando indevidamente o pagamento de tributos que já haviam sido quitados anteriormente na cadeia produtiva.
Entenda a fraude no PIS e Cofins
A investigação foca na cobrança da Contribuição para o PIS/Pasep (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Conforme as normas vigentes, a obrigação tributária desses impostos no setor de combustíveis recai sobre as refinarias e importadoras, situadas no início da cadeia de comercialização.
Apesar disso, a Receita detectou que diversos postos estariam informando, de forma indevida, que também realizaram o recolhimento desses tributos. O objetivo seria obter a restituição de valores que nunca foram pagos ou utilizar créditos fictícios para abater outras dívidas fiscais. Até o momento, a análise aponta que 95% das solicitações revisadas pelos auditores em Minas Gerais apresentam algum tipo de irregularidade.
Impacto na concorrência e prejuízo aos cofres públicos
Além da evasão fiscal, a prática gera um desequilíbrio significativo no mercado. Ao deixar de pagar tributos, o estabelecimento consegue reduzir seus custos operacionais e, consequentemente, oferecer valores mais baixos ao consumidor final, prejudicando os concorrentes que mantêm suas obrigações em dia.
“Ele acaba podendo oferecer um preço menor dos combustíveis em relação ao outro empresário, ao outro contribuinte que paga os seus tributos em dia”, explicou a superintendente adjunta e auditora-fiscal Viviane Lopes.
O impacto dessa manobra não se limita ao setor de combustíveis. Em nível nacional, a estimativa do órgão é que esse tipo de irregularidade cause um rombo aos cofres públicos que chega a R$ 5 bilhões.
Consequências para os contribuintes
“Os prejuízos aos cofres públicos são enormes, e isso acaba interferindo em diversos setores, inclusive na destinação desses recursos para a sociedade”, completou Lopes.
A Receita Federal informou que os postos identificados com informações inconsistentes possuem a chance de realizar a autorregularização. Caso os contribuintes ignorem essa oportunidade, serão alvos de procedimentos fiscais formais, ficando sujeitos à cobrança retroativa dos impostos, aplicação de multas severas e outras penalidades administrativas e judiciais previstas em lei.
