PGR é contra afastamento de diretor da Polícia Federal no STF
Em documento protocolado na noite de terça-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. O órgão argumentou que faltam elementos concretos que justifiquem a medida cautelar contra o chefe da corporação.
Posição sobre a cúpula da inteligência
O mesmo entendimento foi adotado pelo órgão ministerial em relação ao diretor de inteligência da instituição, Leandro Almada. O parecer foi assinado de forma conjunta pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, e pelos subprocuradores-gerais da República Antônio Teixeira e André Ramos.
No documento, os representantes do Ministério Público Federal ressaltaram: “A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada”. Além disso, a PGR pontuou que ocupar uma posição de chefia, por si só, não basta para responsabilizar os servidores por falhas, sendo obrigatória a indicação precisa de condutas suspeitas.
Impacto institucional e riscos jurídicos
Para o Ministério Público, a retirada dos cargos de comando da Polícia Federal gera consequências que extrapolam um caso isolado, configurando um verdadeiro “risco à ordem pública”.
Origem das medidas cautelares
Andrei Rodrigues e Leandro Almada haviam sido afastados em 8 de setembro por ordem do ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero no STF. A decisão monocrática apontou suposto envolvimento em monitoramento irregular e confecção de relatórios sem aval do plenário da Corte, sem que houvesse consulta prévia à PGR.
A situação gerou divergências na Corte: no dia seguinte, o ministro Flávio Dino revogou o afastamento sob o argumento de proteger apurações em andamento. Logo depois, o presidente do STF, Edson Fachin, anulou tanto a ordem de saída quanto a reintegração para pacificar o impasse.
A Operação Compliance Zero apura crimes financeiros de grandes proporções e esquemas de suborno envolvendo servidores públicos e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do antigo Banco Master, instituição que sofreu liquidação pelo Banco Central no final do ano passado por suspeitas de administração fraudulenta.
