Senado aprova fim da escala 6×1 com voto contrário de Mourão
O Senado Federal chancelou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 no Brasil. Em uma votação expressiva, o texto recebeu 75 votos favoráveis, registrando apenas um voto contrário: o do senador Hamilton Mourão (Republicanos), que foi vice-presidente de Jair Bolsonaro entre 2019 e 2022.
Impactos na jornada de trabalho
A medida, baseada na PEC 221/2019, promove uma alteração significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo o limite de trabalho para 40 horas semanais, sem que haja qualquer redução nos salários dos trabalhadores. Além disso, a nova regra assegura o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, priorizando que um deles coincida com o domingo.
Apesar da mudança, o texto prevê flexibilidade para setores considerados essenciais, como saúde, limpeza urbana, transporte e segurança. Nestes casos, a manutenção de escalas diferenciadas poderá ocorrer mediante a realização de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Cronograma de implementação
Para evitar impactos bruscos nas operações das empresas, a transição para a nova jornada ocorrerá de forma gradual:
- Fase 1: Após 60 dias da promulgação, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com a garantia imediata dos dois dias de folga.
- Fase 2: Após 12 meses da primeira etapa, o limite definitivo de 40 horas semanais entrará em vigor.
Regras específicas e exceções
A norma também estabelece diretrizes diferenciadas para trabalhadores com ensino superior que possuam remuneração acima de 2,5 vezes o teto do INSS. Paralelamente, microempresas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte deverão seguir regras que serão definidas por meio de uma lei complementar específica.
Como o Senado manteve o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a matéria não precisa retornar para nova análise dos deputados e segue diretamente para a promulgação pelo Congresso Nacional. Com essa decisão, o Brasil se ajusta a padrões de carga horária vigentes na maior parte das nações ocidentais.
