Lula promulga fim da escala 6×1 no Congresso e relembra resistência a direitos
Durante a cerimônia de promulgação da PEC que extingue a tradicional escala 6 por 1, realizada no Congresso Nacional nesta sexta-feira (16), o presidente comparou a resistência atual à medida com o histórico de oposição enfrentado por outras conquistas da classe trabalhadora ao longo dos anos.
Defesa de direitos e transição gradual da jornada
O texto aprovado estabelece a redução progressiva do limite semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de repouso remunerado, sem cortes nos salários dos empregados. A implementação ocorrerá em etapas: dois meses após a publicação no Diário Oficial, o limite cai para 42 horas, e após um ano o patamar definitivo de 40 horas passa a valer, acompanhado por um teto de oito horas diárias de trabalho.
A proposta original foi apresentada em 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e recebeu amplo apoio no Senado, onde foi aprovada por 75 votos a um, com relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM) e voto contrário apenas do senador Hamilton Mourão (RS).
Relação institucional e discursos dos líderes do legislativo
Durante o evento na capital federal, o chefe do Executivo também comentou o cenário político e a convivência com os parlamentares, rechaçando boatos de atritos com o comando do Senado. Antes dele, o presidente do Congresso destacou a coragem dos parlamentares em pautar um tema complexo que impacta diretamente a rotina das famílias.
Por sua vez, o presidente da Câmara dos Deputados pontuou que o debate superou a esfera puramente econômica para abranger a saúde e o bem-estar social, ressaltando que o maior valor da emenda constitucional estará na transformação real do cotidiano da população brasileira.
