Congresso promulga fim da escala 6×1 com presença de Lula em Brasília
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição que oficializa o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima semanal no país. A cerimônia solene contou com a presença do presidente Lula (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). Antes do início dos trabalhos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), convidou o senador Paulo Paim (PT-RS) para ocupar um assento na Mesa, homenageando sua trajetória na Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e nas discussões históricas sobre os direitos trabalhistas.
Tramitação e votação expressiva no Senado
A aprovação definitiva da matéria ocorreu na quarta-feira (14), quando o plenário do Senado avalizou o texto com um placar expressivo de 75 votos favoráveis e apenas um contrários nos dois turnos regulamentares. A única manifestação contrária partiu do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A autoria da proposta original cabe ao deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que apresentou o projeto em 2019. Após passar pela Câmara em maio de 2026, a matéria recebeu parecer favorável do relator Omar Aziz (PSD-AM) na Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário. A publicação oficial no Diário Oficial da União ocorre ainda nesta sexta-feira, marcando o início da transição legal.
Pronunciamentos das autoridades e discursos
Durante a solenidade, o presidente Lula defendeu a medida e rebateu críticas sobre os impactos econômicos da mudança nas empresas. “Toda vez que a sociedade conquista alguma coisa, aparece uma turma de um segmento da sociedade que não concorda, dizendo que não vai dar certo. Foi assim em todas as lutas”, afirmou o petista, que também aproveitou para minimizar atritos políticos recentes com Davi Alcolumbre. O chefe do Executivo ressaltou que “Ninguém quer que a empresa quebre. Ninguém. Ninguém aqui deseja que uma empresa quebre. Mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”, além de destacar que a parceria entre os Poderes deve superar divergências partidárias ao declarar que “Outro dia parecia que eu e você éramos dois inimigos. […] De vez em quando ficam colocando inimizade entre o presidente da República, o deputado, o senador. Isso é uma bobagem”.
Por sua vez, Davi Alcolumbre destacou a coragem do Parlamento em deliberar sobre um tema de profundo impacto social. “O Legislativo escolheu enfrentar uma questão difícil, em vez de seguir pelo caminho mais simples. Decidiu debater, ouvir diferentes posições e tomar uma decisão”, pontuou o senador, enfatizando o ganho na qualidade de vida e no convívio familiar da classe trabalhadora. Na mesma linha, Hugo Motta reforçou que a pauta ultrapassa a esfera financeira. “Durante muito tempo, a jornada de trabalho foi tratada como uma discussão econômica, mas o Brasil compreendeu que essa é também uma discussão social, que envolve saúde, produtividade e qualidade de vida”, declarou o deputado.
Cronograma de transição e novas regras trabalhistas
O modelo tradicional em que o empregado cumpre seis dias consecutivos de labor e descansa apenas um passará por uma reformulação profunda. A partir da nova emenda, a jornada cai de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de repouso, com preferência para os domingos, sem qualquer corte nos salários. A aplicação das normas ocorrerá de forma escalonada: dois meses após a promulgação, o limite máximo recua para 42 horas semanais; doze meses depois, atinge o patamar definitivo de 40 horas, completando o ciclo de adaptação em 14 meses. O texto também estipula o teto de oito horas diárias, autorizando a compensação de horários e acordos coletivos entre as categorias.
