Eduardo Braga será relator da alíquota da CBS no Senado
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi designado para relatar o Projeto de Resolução que estabelece a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), durante este fim de semana.
Cronograma de debates na CAE
A definição da alíquota é um passo fundamental para a transição do sistema tributário brasileiro. O relator, que já teve papel central na condução da Reforma Tributária e de seus projetos complementares no Senado, deverá agora liderar as discussões sobre este ponto específico.
“A partir de 11/11, a CAE do Senado realizará audiências públicas para debater a alíquota da CBS, que precisa ser votada ainda este ano. … O relator será o líder do MDB Eduardo Braga”, escreveu Calheiros em seu perfil no X.
Participação de especialistas e autoridades
Para subsidiar a análise do projeto, que posteriormente seguirá para o plenário da Casa, a comissão planeja convidar diversos especialistas. De acordo com Renan Calheiros, a lista de convidados inclui o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, além de renomados tributaristas.
O papel do TCU no cálculo da alíquota
O Tribunal de Contas da União já realizou um cálculo técnico, fixando uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Este valor servirá de base para as discussões legislativas. Caso o Senado não finalize a votação do projeto de resolução dentro do prazo estipulado, a alíquota definida pelo órgão de controle passará a vigorar automaticamente.
A CBS, que será gerida pela União, tem previsão de arrecadar R$ 636 bilhões em 2027, substituindo o PIS e a Cofins. Ela compõe, ao lado do IBS, o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que visa simplificar a tributação sobre o consumo no país, com início de testes programado para o próximo ano.
