Câmara de BH aprova projeto de monitoramento para escolas municipais
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno e por unanimidade, o Projeto de Lei 466/2025. Com 37 votos favoráveis na última sexta-feira (9), a proposta institui a Política Municipal de Segurança das Escolas Públicas da Rede Própria de Ensino, incentivando a instalação de sistemas de videomonitoramento no perímetro escolar da capital mineira.
Foco em áreas externas e privacidade
O texto aprovado delimita que as câmeras devem ser instaladas exclusivamente em pontos estratégicos como entradas, saídas e muros das instituições. A legislação veda terminantemente a colocação de dispositivos em espaços internos, como salas de aula, banheiros e refeitórios, preservando a intimidade de alunos e funcionários.
Para garantir a proteção dos dados, as imagens deverão ser mantidas em ambiente seguro. O acesso será restrito a servidores autorizados, sendo que o compartilhamento das gravações só será permitido mediante inquérito policial, decisão judicial ou procedimento administrativo que apresente justificativa clara.
Responsabilidade e debate sobre verbas
O projeto avançou após a aprovação de um substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que transfere ao Poder Executivo a responsabilidade pela execução da política de segurança. O objetivo é integrar os novos equipamentos ao Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH).
A discussão gerou questionamentos sobre o impacto financeiro da medida. A vereadora Luiza Dulci (PT) manifestou receio de que os custos possam retirar verbas essenciais da educação. “Tem essa preocupação de que o recurso da educação já tem suas finalidades, já é um recurso escasso diante de todas as necessidades”, argumentou Dulci.
Definições orçamentárias
Em resposta aos questionamentos, o vice-líder do governo, Diego Sanches (Solidariedade), pontuou que o projeto possui caráter autorizativo e ainda não possui um plano de custeio definido. “Quem sabe [possa ser] até um investimento das emendas do nosso vereador Maninho, também da nossa vereadora Professora Marli?”, disse Sanches.
De autoria dos parlamentares Maninho Félix (PSD) e Professora Marli (PP), a matéria agora segue para a redação final antes de ser enviada ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que decidirá sobre a sanção ou veto. Ao defender a iniciativa, Maninho Félix destacou que a medida visa reforçar a proteção dos estudantes e coibir a prática de delitos, como o tráfico de drogas, nas imediações das unidades de ensino.
