Justiça da Bahia libera título de cidadão soteropolitano a Flávio Bolsonaro
A Justiça baiana liberou a realização da sessão solene para a entrega do título de cidadão de Salvador ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). O evento institucional, que inclui a transferência temporária da sede da Câmara Municipal para o ponto turístico do Farol da Barra, foi autorizado neste sábado (17) durante o plantão judiciário.
Reviravolta no plantão judiciário
A decisão que garantiu a continuidade dos atos foi proferida pela juíza Marielza Maués Pinheiro Lima. Além de derrubar a suspensão anterior, a magistrada plantonista cancelou a multa de R$ 500 mil que havia sido estipulada caso a homenagem acontecesse antes do segundo turno das eleições. A expectativa é que a entrega da honraria ocorra ainda hoje.
Origem do recurso na justiça
O pedido de reversão foi inicialmente protocolado pelo vereador bolsonarista Cézar Leite (PL) e, posteriormente, assumido de forma oficial pela própria Câmara Municipal de Salvador.
Imbróglio judicial anterior
A disputa jurídica começou quando a juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a um pedido liminar em ação ajuizada por Maria Lúcia Andrade da Silva. Na ocasião, a primeira instância determinou o adiamento da condecoração para o período pós-eleitoral, sob a justificativa de que o evento e a mudança de local poderiam impactar o pleito e gerar viés promocional ou partidário.
Ao reformar a decisão e permitir a cerimônia, a juíza plantonista argumentou que a concessão da comenda e a transferência da sessão para fora da sede legislativa passaram pelo crivo do plenário da Câmara, cumprindo o regimento interno e as normas das comissões da Casa.
