Lula promete PEC para tarifa zero no transporte com verba de emendas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou sua intenção de encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de implementar a tarifa zero no transporte público durante feriados e fins de semana. A medida, segundo o petista, deve estar alinhada à recente mudança na escala de trabalho 6×1, que prevê dois dias de descanso semanal após o período de transição.
Financiamento através de emendas
Para viabilizar a gratuidade sem gerar um novo impacto fiscal, o governo planeja redirecionar verbas das emendas parlamentares obrigatórias. A estimativa da equipe econômica é de um custo anual entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões. O montante seria repassado diretamente aos gestores do sistema de transporte, majoritariamente prefeituras e o Distrito Federal.
Sobre a resistência esperada no Legislativo, o presidente declarou: “De onde vai sair o dinheiro? Nós vamos tirar das emendas parlamentares. Vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional, mas isso faz parte da democracia”.
Segurança pública e maioridade penal
Durante a sabatina, o candidato à reeleição abordou mudanças em seu posicionamento sobre a maioridade penal. Lula justificou a alteração de entendimento citando a responsabilidade cívica dos jovens e a necessidade de punição severa para delitos graves.
“A extrema direita queria colocar 14 anos. Eu pedi para o meu líder que colocasse a questão dos 16 anos para crimes hediondos. Da mesma forma que nós achamos que um jovem de 16 anos pode votar, pode escolher seu presidente da República, pode dirigir, temos que dar a ele a responsabilidade também de ter um comportamento adequado”, argumentou Lula. “Se ele cometeu um crime hediondo, ele tem que ser punido rigorosamente”, completou.
Saídinha e Forças Armadas
O presidente manteve a defesa do benefício da saída temporária para detentos que cometeram crimes de menor potencial ofensivo. “A questão da saidinha é um direito de as pessoas conviverem em família”, pontuou. Ele reforçou a visão de que “Nós acreditamos na possibilidade de recuperar”.
No campo da segurança pública, Lula prometeu criar um ministério específico para a área, caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada. O presidente também foi enfático ao rejeitar o uso de militares em ações de policiamento ostensivo: “Não é correto envolver as Forças Armadas para cuidar de bandido. As Forças Armadas têm que cuidar da defesa do nosso patrimônio, do nosso território”.
Por fim, o petista destacou que uma das prioridades na área da saúde será a redução do tempo de espera no tratamento oncológico. A meta estipulada pelo governo é que o intervalo entre o diagnóstico do câncer e o início do tratamento não supere o prazo de 30 dias.
