Moraes libera Flávio Bolsonaro para retomar visitas ao pai após fim de suspensão
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (12) o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para voltar a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A liberação acontece com o término do período de 90 dias de proibição, imposto em julho em decorrência do descumprimento de restrições judiciais pelo ex-chefe do Executivo.
Entenda o motivo da punição anterior
A proibição de encontros havia sido decretada em 13 de julho, após Flávio aproveitar uma visita ao pai para recolher uma carta e compartilhá-la em perfis nas redes sociais. Na época, o magistrado entendeu que a atitude desrespeitou a proibição imposta a Jair Bolsonaro de usar plataformas digitais, de forma direta ou por meio de outras pessoas, regra definida quando o ex-presidente obteve a prisão domiciliar humanitária, em março.
Aval da Procuradoria e decisão do STF
Ao emitir a nova determinação, Moraes ressaltou que o período de 90 dias de restrição encerrou-se no domingo (11) e que novos acontecimentos capazes de motivar uma extensão da medida não foram encontrados. O posicionamento coincidiu com a avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação, como bem ressaltado em parecer da Procuradoria-Geral da República”, escreveu o ministro.
Regras mantidas para os encontros
Mesmo com a permissão para os encontros, o magistrado manteve a proibição de empregar as visitas com objetivos político-eleitorais, assim como vetou a publicação de manifiestos ou falas do ex-presidente, mesmo por intermédio de terceiros e por qualquer canal de comunicação.
Os encontros precisam obedecer rigorosamente aos horários, normas e protocolos de segurança já definidos anteriormente. O ministro ordenou ainda o aviso imediato sobre a liberação à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar.
O pedido para reaver o direito aos encontros havia sido protocolado pela defesa de Flávio Bolsonaro em 5 de outubro. Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre uma condenação de 27 anos e três meses de prisão determinada pelo STF, estando em regime domiciliar humanitário desde março deste ano.
