Conheça o artigo 110 do Código Eleitoral e entenda como a Justiça Eleitoral procede quando concorrentes obtêm exatamente a mesma votação.

Regras fiscais e constitucionais limitam a liberdade de gastos públicos, exigindo mecanismos legais para despesas extras.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, destacou há pouco, em pronunciamento em rede nacional de rádio

Ação da coligação petista aponta suposto abuso econômico e uso indevido de canais de comunicação na internet.

Política Quem vence o segundo turno: maioria simples ou maioria absoluta? Legislação fala em maioria dos votos válidos; com apenas