Pl aciona tribunal eleitoral contra lula por mensagens do gov.br

A equipe jurídica que integra a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) protocolou uma representação formal junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a cassação da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação central aponta suposto abuso de poder na utilização de dados cadastrais oficiais do governo federal para o envio massivo de mensagens via WhatsApp com foco na promoção de benefícios sociais durante o calendário eleitoral.

Pedidos de liminar e mudanças na conta oficial

O processo foi estruturado na forma de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Além da punição máxima para a chapa, os advogados exigiram a concessão de uma medida liminar com o objetivo de paralisar imediatamente novos envios de comunicados. O pedido também requer a alteração imediata da imagem de perfil associada à conta “GovBR” na plataforma de mensagens, exigindo a adoção de um selo de identificação com caráter estritamente neutro por parte da administração pública.

Alegações de uso da máquina pública

Conforme a argumentação apresentada pela coligação, a gestão federal teria cruzado informações sensíveis obtidas por meio de plataformas como o Gov.br, o INSS e a Receita Federal. O intuito seria segmentar e direcionar comunicados customizados referentes a iniciativas de transferência de renda e assistência, a exemplo do Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular. A defesa sustenta que tal conduta representa claro favorecimento político e econômico em prol da tentativa de reeleição do atual chefe do Executivo.

Trecho da petição jurídica

“Nenhum candidato de oposição tem acesso a qualquer desses recursos. O uso de dados pessoais coletados para a prestação de serviços públicos com finalidade de comunicação de governo, em período eleitoral, contraria, ademais, o princípio da finalidade que rege o tratamento de dados pelo poder público”, diz a petição.

Para fundamentar a denúncia, os representantes legais anexaram aos autos um contrato oficial estabelecido em 2021 entre o Ministério da Gestão e o Serpro. O acordo, com validade programada até o final de dezembro, projeta um volume aproximado de 170 milhões de notificações mensais por múltiplos canais digitais, estipulando um montante financeiro estimado em R$ 20,4 milhões ao longo de um período de doze meses.