Governo federal envia ao Congresso PEC do transporte gratuito aos domingos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê tarifa zero para transporte coletivo aos finais de semana em todo o país.
Impacto da medida no transporte urbano
A iniciativa pretende modificar as regras atuais de mobilidade nas cidades brasileiras, garantindo acesso facilitado aos sistemas de ônibus, metrôs e trens urbanos durante os sábados e domingos para toda a população.
Tramitação no poder legislativo
Para entrar em vigor, o texto encaminhado pelo Executivo precisará passar por todas as etapas de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, exigindo articulação política do governo junto aos parlamentares.
Expectativa de adesão
Prefeituras e governos estaduais deverão avaliar os impactos fiscais da gratuidade, caso a emenda constitucional seja aprovada e promulgada pelos parlamentares nos próximos meses.
A proposta faz parte das ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida urbana e ampliação do direito de ir e vir dos cidadãos em âmbito nacional.
