Flávio Bolsonaro defende fim da reeleição e mandato de cinco anos
A ideia defendida pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) de extinguir a reeleição e estender o período de governo do presidente da República necessita de uma alteração na Constituição Federal para passar a valer no país.
O trâmite legislativo no Congresso Nacional
Como o atual formato das eleições e dos mandatos está determinado diretamente no texto constitucional, qualquer modificação sobre o tema precisa obrigatoriamente ser avaliada e aprovada pelos parlamentares.
Exigência de Proposta de Emenda à Constituição
Para que a alteração seja implementada, o processo deve tramitar no Congresso Nacional sob a forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), exigindo quórum qualificado de votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Portanto, a concretização dessa mudança estrutural no sistema político brasileiro depende exclusivamente de articulação política e aval do Poder Legislativo.
