Senado aprova fim da escala 6×1 e nova jornada de 40 horas semanais
O Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a possibilidade de adoção regular da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles ocorra aos domingos.
Placar expressivo e próximos passos
Foram 75 votos a favor. Um senador votou contra. Como os parlamentares mantiveram o texto avalizado pela Câmara dos Deputados sem alterações de mérito, a matéria segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional e integrará a Constituição Federal.
O que muda na prática com a nova regra
A proposta altera o artigo 7º da Constituição e preserva o limite máximo de oito horas diárias, além dos pisos salariais das categorias. Na prática, elimina a escala em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um como modelo regular de jornada.
Cronograma de transição gradual
A implementação será gradual para permitir a adaptação de empresas e trabalhadores. Na Fase 1, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas semanais e passa a valer a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Na Fase 2, 12 meses após a primeira fase, entra em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais, completando a transição total cerca de 14 meses após a promulgação.
Exceções e regras específicas
A medida alcança a maior parte dos trabalhadores regidos pela CLT. Atividades contínuas e consideradas essenciais, a exemplo de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho. O texto também apresenta tratamento específico para profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil mensais. Além disso, uma lei complementar deverá estabelecer regras adequadas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
A aprovação encerra a tramitação da PEC após intensas negociações entre governo, oposição e setores econômicos. Parlamentares favoráveis à medida destacaram a demanda por mais tempo de descanso e qualidade de vida como avanços fundamentais para a classe trabalhadora. Grupos contrários alertavam para potenciais impactos em custos operacionais, mas o texto avançou sem alterações que exigissem o retorno à Câmara dos Deputados. Com a promulgação, o Brasil se alinha a modelos de jornada mais próximos dos adotados em grande parte dos países ocidentais, encerrando a escala 6×1 como regime regular no território nacional.
