Senado promulga fim da escala 6×1 nesta sexta-feira

O Senado Federal oficializa nesta sexta-feira (16) a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que coloca um ponto final na escala 6×1 no país. A sessão solene, que marca a mudança na legislação trabalhista, foi agendada para as 9h pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Detalhes da votação e aprovação

A medida avançou com amplo apoio dos parlamentares após ser submetida a dois turnos de votação. Com a presença de 77 senadores, a proposta obteve um placar expressivo de 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambas as etapas. A nova regra altera o artigo 7º da Constituição, estabelecendo o direito a dois dias de descanso remunerado semanalmente, com a recomendação de que um deles seja aos domingos.

Cronograma de implementação gradual

Para assegurar a adaptação do mercado de trabalho, a transição ocorrerá em duas etapas distintas após a promulgação:

• Fase 1 (60 dias): A jornada máxima de trabalho é reduzida para 42 horas semanais, com a entrada imediata da garantia de dois dias de folga.
• Fase 2 (12 meses após a primeira fase): O limite definitivo de 40 horas semanais entra em vigor.

Impactos e exceções na nova jornada

A nova legislação preserva o limite de oito horas diárias e os pisos salariais das categorias, sem qualquer redução nos vencimentos dos trabalhadores. Embora a medida alcance a maioria dos profissionais regidos pela CLT, setores classificados como essenciais — incluindo saúde, segurança, transporte e limpeza urbana — poderão manter regimes diferenciados, desde que previstos em acordos ou convenções coletivas.

Regras específicas e categorias

O texto aprovado traz diretrizes particulares para profissionais com diploma de ensino superior que possuam remuneração acima de 2,5 vezes o teto do INSS. Além disso, a situação dos microempreendedores individuais (MEIs) e das empresas de pequeno porte será regulamentada posteriormente por meio de uma lei complementar específica.

A aprovação da PEC encerra um longo período de debates entre governo, oposição e representantes de diversos setores econômicos. Com a promulgação, o Brasil adota um modelo de jornada de trabalho mais alinhado aos padrões internacionais, priorizando o tempo de descanso e a qualidade de vida da classe trabalhadora.