Tce aponta falha grave no planejamento para primeira infância em minas gerais
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais revelou uma carência expressiva de planejamento e de ações coordenadas voltadas ao atendimento de crianças de zero a seis anos no estado. O levantamento, que analisou iniciativas do poder público entre 2024 e 2025, expôs falhas profundas na articulação de serviços essenciais para a faixa etária.
Ausência de diretrizes e protocolos
De acordo com o relatório técnico, 84,71% das cidades avaliadas não contam com um Plano Municipal pela Primeira Infância. O dado baseia-se nas respostas de 700 prefeituras, sendo que 593 admitiram a inexistência do documento oficial. Paralelamente, o estudo apontou que 95,87% dos municípios pesquisados carecem de protocolos formais para o encaminhamento de gestantes e crianças vulneráveis entre as redes de atendimento.
Essa desarticulação ocorre em um cenário de indicadores alarmantes na saúde infantil mineira. O ano de 2024 registrou o maior índice histórico de recém-nascidos com baixo peso no estado, alcançando 10,46%. Além disso, o documento detalha que 63,39% dos óbitos infantis no território mineiro decorreram de causas evitáveis.
Perda de verbas e déficit de capacitação
O tribunal também constatou que centenas de localidades deixaram de captar recursos federais voltados a famílias em situação de vulnerabilidade. O levantamento apontou que 236 cidades sem participação atual no programa de visitação domiciliar possuem elegibilidade para aderir à política. Caso atingissem a meta mínima de atendimento, esses municípios poderiam injetar mais de R$ 21,2 milhões anualmente em repasses da união.
Para o órgão fiscalizador, o entrave central reside na falta de articulação e gestão, e não na escassez de verbas. O cenário é agravado pela carência de preparo profissional: 66% dos gestores municipais relataram ausência de capacitações sobre o tema, enquanto cerca de 80% das cidades não promovem formação integrada entre equipes de saúde e assistência social. As 28 Unidades Regionais de Saúde também operam com déficit de pessoal e acúmulo de funções, dificultando a assistência técnica.
Situação estadual e respostas oficiais
Durante o período analisado, o próprio governo estadual ainda não havia formalizado o Plano Estadual pela Primeira Infância. Embora a Lei Estadual nº 25.610 tenha sido sancionada no final de 2025, o planejamento continuava em fase de elaboração ao término da fiscalização.
Diante das constatações, o tribunal expediu determinações e recomendações para que o executivo estadual formalize o plano, reforce as equipes regionais de saúde e crie fluxos integrados entre assistência social e saúde.
Em nota, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) informou que vai avaliar as determinações e recomendações do TCE para adotar as medidas cabíveis. A pasta afirmou ainda que já desenvolve ações voltadas à primeira infância em articulação com municípios e outras instituições, destacando a distribuição gratuita de leite a famílias vulneráveis em 102 municípios do Norte de Minas e oito da Região Metropolitana de Belo Horizonte, beneficiando até 25 mil crianças mensalmente. Por sua vez, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) pontuou que mantém políticas contínuas de acompanhamento do desenvolvimento infantil, imunização, incentivo ao aleitamento e cofinanciamento da atenção básica e especializada. A primeira infância abrange mais de 1,7 milhão de crianças em Minas Gerais, conforme dados do IBGE.
