TSE determina remoção de vídeo de Janones e Lindbergh sobre Flávio Bolsonaro

Ministro André Mendonça deu prazo de três horas para retirada do conteúdo e estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de republicação pelos deputados.

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de um vídeo publicado pelos deputados federais André Janones e Lindbergh Farias com afirmações sobre supostas propostas de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República.

A decisão foi tomada na quinta-feira (8) e estabeleceu o prazo de três horas para a retirada do conteúdo.

O magistrado também fixou multa diária de R$ 10 mil caso os parlamentares publiquem novamente o vídeo.

Segundo a decisão, as informações apresentadas na gravação não possuem respaldo concreto nos elementos disponíveis. O caso ocorre durante a campanha do segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

Quais afirmações apareceram no vídeo?

Na publicação, os deputados apresentaram o que chamaram de possíveis medidas que Flávio Bolsonaro adotaria caso chegasse à Presidência.

Entre as afirmações divulgadas estavam:

• Aumento da idade de aposentadoria para 70 anos para homens e 65 anos para mulheres;
• Desvinculação dos benefícios previdenciários em relação ao salário mínimo;
• Ampliação da jornada de trabalho para 12 horas diárias, em uma escala de sete dias por semana;
• Privatização da Petrobras.

Ao analisar o conteúdo, André Mendonça afirmou que as alegações não encontravam respaldo concreto nos elementos objetivos disponíveis no processo.

O ministro ressaltou que críticas políticas e avaliações sobre possíveis consequências de um programa de governo são legítimas.

No entanto, atribuir propostas específicas a um adversário sem comprovação pode ultrapassar os limites da crítica eleitoral.

Ministro aponta risco de influência sobre os eleitores

Outro ponto considerado na decisão foi a forma como o vídeo foi apresentado. A gravação foi realizada em frente ao Ministério da Fazenda, cenário que, segundo o magistrado, poderia reforçar a impressão de que as informações divulgadas possuíam respaldo técnico ou institucional.

Mendonça ponderou que o local, isoladamente, não caracteriza uma irregularidade.

Entretanto, a combinação do cenário com a linguagem utilizada poderia influenciar a percepção do público sobre a veracidade das afirmações.

A decisão também levou em consideração o alcance da publicação. Conforme os dados mencionados no processo, o vídeo havia ultrapassado 6,8 milhões de visualizações, além de registrar centenas de milhares de reações e milhares de comentários.

Para o ministro, a expressiva circulação do material demonstrava potencial de influenciar a formação da opinião dos eleitores durante a campanha.

Plataformas digitais foram comunicadas sobre a decisão

Além de determinar a retirada do vídeo, o vice-presidente do TSE comunicou plataformas digitais, incluindo serviços ligados à Meta e ao YouTube, para que avaliassem a situação do conteúdo e a eventual utilização de impulsionamento pago.

O magistrado também determinou a preservação dos registros disponíveis relacionados ao alcance das publicações, às métricas de engajamento e à possível contratação de publicidade para ampliar sua distribuição.

Essas informações poderão auxiliar a análise do caso e a avaliação de eventuais sanções posteriores.

Decisão reforça debate sobre desinformação eleitoral

A determinação ocorre em um período no qual publicações nas redes sociais ocupam papel importante na disputa pela Presidência da República.

O episódio coloca em evidência o desafio de equilibrar a liberdade de expressão, o direito dos candidatos de criticar seus adversários e a necessidade de evitar que informações sem comprovação sejam apresentadas como fatos durante a campanha.

A decisão do ministro André Mendonça estabelece medidas específicas para o conteúdo analisado.

O caso também destaca a importância de verificar declarações e propostas atribuídas aos candidatos antes de compartilhá-las.

Acompanhe o Notícias e Dicas para ficar por dentro das principais decisões da Justiça Eleitoral e dos acontecimentos das eleições de 2026.

Fonte: CNN Brasil. Texto reescrito para o Notícias e Dicas com base na reportagem publicada em 9 de outubro de 2026.