Senado aprova fim da escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas
O Senado Federal deu sinal verde nesta quarta-feira (14) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que oficializa o fim da escala 6×1 no Brasil. A nova legislação estabelece a redução da carga horária máxima para 40 horas semanais, mantendo a integralidade dos salários e assegurando, obrigatoriamente, dois dias de descanso remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos.
Tramitação e votação na Casa Alta
A matéria avançou com ampla aprovação dos parlamentares, consolidando o texto que já havia sido chancelado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Por não ter sofrido modificações de mérito durante a análise no Senado, a proposta segue diretamente para a promulgação pelo Congresso Nacional.
A votação foi expressiva nos dois turnos realizados: com a presença de 77 senadores, a PEC obteve 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambas as etapas, demonstrando um consenso político sobre a necessidade de alteração na jornada de trabalho.
Cronograma de implementação e mudanças na CLT
Para minimizar impactos operacionais, a transição será feita em duas etapas. Na primeira fase, que ocorre 60 dias após a promulgação, a carga horária máxima cai para 42 horas semanais, garantindo já os dois dias de descanso. Cerca de 12 meses depois, entra em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais.
A medida altera o artigo 7º da Constituição, mas preserva o teto de oito horas diárias e os pisos salariais das categorias. Setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, possuem permissão para manter escalas diferenciadas, desde que estabelecidas via acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Exceções e regras específicas
O texto traz diretrizes distintas para trabalhadores com diploma de ensino superior que possuam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS, patamar que gira em torno de R$ 21 mil por mês. Além disso, a norma prevê que uma lei complementar definirá as regras de adaptação para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
A decisão encerra um longo ciclo de negociações entre o governo, a oposição e representantes de diversos setores econômicos. Enquanto defensores da proposta enfatizaram a busca por qualidade de vida, críticos apontaram preocupações com possíveis elevações nos custos operacionais das empresas. Com esta mudança, o país passa a adotar um regime de jornada de trabalho alinhado aos padrões observados na maioria das nações ocidentais.
