Zanin é sorteado relator de ação do PSD sobre 2º turno no Rio
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta sexta-feira (16) como o relator da ação movida pelo PSD que busca a convocação de um segundo turno na eleição para o governo do estado do Rio de Janeiro.
O impasse jurídico sobre a eleição fluminense
O processo protocolado pela legenda, que apoia a candidatura de Eduardo Paes, contesta uma determinação recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte eleitoral anulou os votos destinados a Anthony Garotinho (Republicanos) e ordenou a retotalização do pleito. Com essa alteração, Douglas Ruas (PL) alcançou 50,88% dos votos válidos, superando a marca anterior de 49,27% e sendo declarado vencedor logo na primeira etapa da votação.
Argumentos do PSD contra a decisão
O partido alega que a regra eleitoral deveria priorizar a vontade das urnas em detrimento de decisões judiciais supervenientes. Na petição enviada ao STF, o PSD sustenta que “a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, não de eventos processuais”.
Preocupação com a segurança jurídica
A sigla argumenta ainda que a interpretação atual cria um precedente perigoso para futuros pleitos. Segundo o partido, “a interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”.
Este não é o primeiro contato de Cristiano Zanin com o caso. Na semana anterior, o magistrado já havia indeferido um pedido da campanha de Paes que buscava, de forma liminar, a suspensão da decisão tomada pelo TSE.
