Governo Lula pede ação contra Meta por falhas em impulsionamento
O Ministério da Justiça solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) o “ajuizamento imediato” de uma ação civil pública contra a Meta. A medida ocorre após a revelação de falhas técnicas nos sistemas da empresa — responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp — que teriam impactado diretamente a estratégia de impulsionamento da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Denúncias de tratamento assimétrico
Documentos internos da companhia, revelados anteriormente, indicam que funcionários da Meta teriam identificado limitações no alcance das publicações da campanha petista na plataforma Instagram, contrastando com o tratamento dado aos anúncios do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em um episódio registrado em 9 de outubro, a equipe de Lula ficou impossibilitada de realizar impulsionamentos no feed por um período de quase 24 horas.
A coligação que sustentou a candidatura de Lula elaborou um relatório detalhado com oito situações em que o tratamento das plataformas foi considerado “assimétrico”. O dossiê foi enviado a órgãos como a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral Eleitoral e o relator-geral da ONU. Entre as queixas, destaca-se o bloqueio na geração de imagens favoráveis ao petista por ferramentas de inteligência artificial, algo que não ocorria com solicitações similares voltadas ao senador Flávio Bolsonaro.
Posicionamento da empresa e auditoria
A Meta reconheceu publicamente a ocorrência de problemas, mas negou qualquer motivação política. Segundo a companhia, o episódio foi decorrente de uma “falha global no Gerenciador de Anúncios” e não de uma “ação direcionada a uma campanha política específica”. Sobre o caso da inteligência artificial, a empresa justificou que houve uma “lacuna específica” no sistema.
Questionamentos sobre transparência
Além da ação junto ao MPF, o governo federal acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e defende a realização de uma auditoria completa nos sistemas da Meta. A Secretaria Nacional de Direitos Digitais sustenta que “os critérios de moderação da empresa operam sem transparência para o usuário e sem observabilidade para a autoridade”.
Para o Ministério da Justiça, o cenário sugere possíveis violações ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O governo busca agora esclarecer se as instabilidades técnicas foram meramente casuais ou se revelam fragilidades graves na governança de dados e algoritmos de uma das maiores empresas de tecnologia do mundo.
